Lei do Bem é uma lei que protege criminosos. E é perigosa para a criança e o adolescente, mas mais essa, né?

Woman and child holding hand in a park. Woman and child holding hand in a park. Photo by cottonbro studio, Pexels. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) foi criado em 1990 e rege as leis sobre a proteção à infância e à juventude no país. Entretanto, muitos especialistas na área afirmam que, ao invés de proteger, a lei acaba por proteger criminosos menores de idade.<br><br>Na opinião do delegado da Polícia Civil do Paraná, Valdinei Moraes, a lei é falha devido à impunidade. “É uma lei falha que acaba por proteger o criminoso.”, afirma.<br><br>Para Luciana Antoniolli, psicóloga e psicanalista, o ato infracional deve sempre ser considerado como consequência de uma falha na sociedade. “Precisamos ver o menor como uma consequência da falha, da desigualdade social e da falta de políticas públicas para combater a pobreza, a fome e a falta de empregos e oportunidades.”, afirma. <br><br>Já para a promotora de Justiça da Infância e Juventude no Ceará, Cláudia Patriota, o ECA é necessário, mas deve ser modificado para se adequar à realidade dos crimes de hoje. “O ECA apresenta-se como um instrumento insuficiente e inadequado para enfrentar o crime organizado praticado por adolescentes.”, conclui.<br><br>O que vocês acham? Concordam com eles ou acham que a “Lei do Bem” é uma lei que protege a criança de ser tratada como se fosse um adulto?